Ameaças de bombas e envio de cartas suspeitas podem render 2 anos de prisão no Brasil

O governo federal quer punir pessoas que simulem atos terroristas, seja pelo envio de cartas com conteúdo suspeito, ameaças de bomba ou outras manifestações que gerem pânico na população. A intenção foi oficializada nesta terça em projeto de lei assinado pelo presidente em exercício, Marco Maciel. Pelo documento, que será enviado ao Congresso Nacional, o governo acrescenta ao Código Penal o crime de simulação de atividade terrorista, com pena prevista de seis meses a dois anos de reclusão.

Atualmente, as simulações são classificadas como "falso alarme", e previstas na lei de contravenções penais, mas o governo considera insuficiente tal tipificação para punir a conduta que provoca temor na sociedade. Depois dos ataques terroristas aos Estados Unidos, em setembro deste ano, e do início da prática do chamado bioterrorismo naquele país, já foram verificados vários casos de falso alarme no Brasil. O projeto será publicado no Diário Oficial da União.

Fonte: Redação Terra 311001.

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