Senado vota projeto que torna gratuito exame de DNA
O Senado vota, na próxima quarta-feira, projeto que inclui o exame gratuito de DNA entre os benefícios da lei que concede assistência judiciária aos necessitados, no caso em que o pedido de exame integre ação de investigação de paternidade ou maternidade.
No parecer favorável ao projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Sebastião Rocha (PDT-RJ) observou que o texto constitucional hoje protege os filhos concebidos fora do casamento ou adotados, proibindo discriminação relativa à filiação.
Ele acha, contudo, que continua a incerteza a respeito da paternidade, que é presumida, e da própria maternidade, visto ser possível haver fraude na definição da mãe biológica.
Fonte: Agência Brasil 121101.